Advogado venceslauense Edson Roberto Barbosa ganha causa no TRE e confirma a candidatura de Erick a vereador

Ao término da sessão após esclarecimento dos fatos o Presidente do Tribunal disse aos presentes: “Sustentou, convenceu e levou”.

Por seis votos a zero Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo garantiu na sexta feira (28) em sessão plenária a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara Municipal de Marabá Paulista Erick Regis da Rocha.

Uma sustentação oral conduzida pelo advogado Edson Roberto Barbosa conseguiu alterar o voto inicialmente contrário do juiz relator Paulo Sergio Brandt Galílizia levando os demais julgadores a tomarem o mesmo posicionamento.
Erick já havia obtido o deferimento de sua candidatura junto a Justiça Eleitoral da Comarca de Presidente Venceslau, mas tal decisão não agradou o Ministério Público e a Coligação Progresso e Desenvolvimento de Marabá Paulista (PMDB/DEM/PT/PV e PP) que recorreram da decisão.
No TRE o Procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos manifestou-se contrário ao deferimento do registro, fato que levou o vereador Erick a procurar todos os meios legais possíveis para garantir sua candidatura uma vez que, campeão de votos na eleição de 2008 e acreditando que neste pleito também terá expressiva votação avaliou que seria uma injustiça ficar fora da disputa.
A sustentação oral, a penúltima da pauta do dia serviu para demonstrar a corte julgadora do Tribunal que o vereador anteriormente, pelos mesmos problemas já havia sido julgado e tal fato mesmo fazendo parte de todas as peças de defesa, elaboradas pelo advogado Elcio de Paula Souza Filho até então passavam despercebidas levando o Relator a acompanhar todos os argumentos da Procuradoria Eleitoral.
Os argumentos apresentados em sustentação oral fizeram o julgamento ser interrompido para que e só então ocorresse um exame pormenorizado dos fatos, confirmando que no processo haviam todos os elementos que comprovavam a afirmativa feita pelo advogado Edson na tribuna.
Diante da existência de julgamento anterior fato comprovado por provas robustas e documentais o Relator acompanhado de pronto pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Alceu Penteado Navarro entendeu que a decisão não poderia ser outra a não ser o deferimento do registro da candidatura de Erick Regis da Rocha para garantir os preceitos constitucionais da Segurança Jurídica onde a essência revela que ninguém terá prejudicado o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (Art. 5º, XXXVI).
Ao término da sessão após esclarecimento dos fatos o Presidente do Tribunal disse aos presentes: “Sustentou, convenceu e levou”.

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