CIDADE PERDEU VERBA DE 250 MIL REAIS
Com informações da Assessoria de Imprensa
Presidente Venceslau perdeu verba de R$ 250 mil, oriunda de emenda parlamentar do deputado federal Eleuses Paiva, destinada ao recapeamento asfáltico em várias ruas da cidade. O fato ocorreu em razão de um apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, relativo ao exercício 2011, porque a Administração Municipal não teria aplicado naquele ano o percentual mínimo na Educação, determinado por lei que é de 25%. O não cumprimento da obrigação, por parte da administração anterior, gerou registro no Siope (Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Educação), o que deixou o município impossibilitado de receber a emenda parlamentar. A Caixa Econômica Federal (CEF), órgão gestor dos recursos liberados pelo Governo Federal, informou a Prefeitura sobre o apontamento e, para que não se perdesse o recurso de R$ 250 mil, a administração anterior teria que regularizar a situação pendente até o dia 31 de dezembro de 2012. Entretanto, a correção não foi feita dentro do prazo estabelecido. Após reunião realizada na Gerência de Informações e Desenvolvimento Urbano e Rural (Gidur), da Caixa Federal, em Presidente Prudente, o prefeito Jorge Duran foi informado da situação e mobilizou o setor competente da prefeitura para tomar as medidas, sanar a irregularidade encontrada e reverter à situação da Prefeitura no Cadastro Único de Convênios (CAUC). “Quando fomos informados do problema, trabalhamos na tentativa de não deixar a cidade perder o recurso que fora enviado, e não causar prejuízos à população por conta do apontamento existente. Mas o prazo já havia expirado no mês de dezembro do ano passado. Nossa equipe está empenhada nessa questão e regularizar a Prefeitura junto ao Cauc, tomando as medidas cabíveis, para que não venhamos a ter outros problemas semelhantes em relação a emendas e convênios”, afirmou o prefeito Duran.
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