Um grupo de promotores de Justiça do Estado de São Paulo protocolou um documento defendendo a transferência de líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas para unidades federais.
De acordo com eles, os bandidos continuam comandando as ações mesmo presos, alguns em penitenciárias da região de Presidente Prudente, porque elas não têm condições de controla-los. As ordens seriam dadas por meio de celulares para gerir o tráfico de drogas, comprar armas e assassinar rivais e autoridades.
No documento, ao qual a BBC Brasil teve acesso, o Ministério Público afirma que “o sistema prisional do Estado não tem condições de assegurar o isolamento de líderes das organizações criminosas e impedir (...) que exerçam influência e liderança”.
Há críticas diretas às penitenciárias de Presidente Venceslau. De acordo com os promotores, uma investigação da Polícia Federal mostrou que, mesmo no presídio, os líderes da facção continuam se comunicando com subordinados. A transferência para unidades federais, portanto, faria os criminosos perderem o controle e os desestabilizaria.
Entretanto, a situação vai além. Os promotores apontam que, conforme divulgou um estudo da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do ABC, não há nenhuma rebelião significativa em penitenciárias de São Paulo desde 2006 devido a um processo de acomodação de forças.
O estudo sugere que há um acordo: o governo não mandaria líderes da facção para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), mais duro que as unidades de segurança máxima e implantado no presídio de Presidente Bernardes, e em contrapartida os integrantes do grupo não fariam rebeliões.
Há seis anos, quando as rebeliões diminuíam, houve a transferência de integrantes de escalões mais baixos da facção, o que teria sido um dos gatilhos da onda de ataques que parou a cidade de São Paulo e matou cerca de 500 pessoas em 2006.
Agora, duas transferências já ocorreram para o RDD de Bernardes e uma série outras para unidades federais está programada para ocorrer nos próximos dias, ação que faz parte da nova parceria entre o Estado e a União. Para analistas, a medida seria um recado do governo paulista à cúpula do crime.
Apesar da ação, para Promotoria de Execuções Criminais de São Paulo, o órgão do Ministério Público que investiga as lideranças da facção, as transferências para presídios federais não são suficientes para combater a organização. A pesquisa das universidades afirma que em 2001 lideranças da facção foram encaminhadas para outros Estados, mas a medida não só não acabou com a facção, como teria colaborado para aumentar sua zona de influência.
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