Lei dá opção ao consumidor. Você pode pagar os 10% de
gorjeta para o garçom ou lavar a louça que utilizou no
restaurante.
A camara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro aprovou ontem a “lei gorjeta ou louça limpa” para ajudar os restaurantes da cidade a receberem gorjeta dos turistas que vierem para o país durante a copa do mundo.
Como a gorjeta até agora era opcional e a lei teoricamente não poderia obrigar o cliente a pagar, foi criada uma variável para quem não quiser contribuir financeiramente com os garçons e funcionários.
O cliente que não ficar satisfeito com o serviço e não quiser pagar os 10% terá que lavar a louça que utilizou. Veja o texto da nova lei:
Lei nº0702/2014
paragrafo 1º: Faz-se necessário a todo e qualquer cliente de estabelecimento alimentício na cidade do Rio de Janeiro optar pela contribuição de 10% de gorjeta indicada no fechamento da conta ou lavar a louça que usou no referido estabelecimento.
paragrafo 2º: Por lavar a louça usada subentende-se que deverão ser limpos e deixados em perfeito estado de uso, todo e qualquer utensilio que tenha sido utilizado pelo cliente.
paragrafo 3º: O descumprimento da lei é passível de punição que pode variar entre lavar toda a louça do estabelecimento ou pagar multa equivalente a 200% do total da conta.
A lei 0702/2014 entra em vigor 30 dias após sua publicação e deve ser obedecida em toda a capital fluminense.
A AGC (assossiação carioca de garçons) disse em nota oficial que este projeto de lei é antigo e finalmente foi aprovado, por sorte as vésperas da Copa do Mundo que promete trazer mais de 7 milhões de turistas ao Rio de Janeiro este ano.
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