Justiça
FRIGORÍFICO É MULTADO EM R$ 1 MI POR VAZAMENTO EM MS
Uol Notícias
O grupo Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos S/A. foi multado em R$ 1 milhão pelo vazamento de produto químico que causou a morte de quatro funcionários e deixou mais de 30 intoxicados,
ontem à tarde, no município de Bataguassu, em Mato Grosso do Sul. A
multa foi dada pela Polícia Militar ambiental do Estado, calculada com
base no artigo 61 do decreto federal de 2008, que trata da penalidade
imposta quando os níveis da poluição causam danos aos seres humanos.
Segundo a Polícia ambiental, após avaliação no local, foi constatado que
o vazamento foi um acidente e que as licenças do estabelecimento
estavam em dia. De acordo com a Polícia ambiental, a empresa tem 30 dias
para se manifestar. O auto de infração será julgado e a multa poderá
ser aumentada ou reduzida ao final do processo administrativo instaurado
pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os
autos administrativos também foram encaminhados à Polícia Civil, que
abriu inquérito para apurar as mortes dos funcionários, e ao Ministério
Público do Estado, que vai investigar possíveis danos ambientais.
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