Prefeito, vice e dois vereadores de Álvares Machado são cassados

Eles foram condenados por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico nas eleições de 2008

Prefeito Juliano Ribeiro Garcia foi cassado por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico (Foto: Arquivo)

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A Mesa da Câmara Municipal de Álvares Machado cumpriu na tarde desta quarta-feira (24) decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cassou os diplomas do prefeito Juliano Ribeiro Garcia - eleito pelo DEM, mas atualmente no PT -, do vice Hugo Yokoyama (PMDB); e dos vereadores Mauro Antônio Cadette (PV) e Fabrício Ross Yokoyama (PV).

Com isso, quem assume a Prefeitura Municipal da cidade a partir dessa quinta-feira (25) é o presidente da Câmara, José Cláudio Bressan (PSDB).

O processo que culminou na cassação teve início em 2008, ainda no período eleitoral, com uma ação movida pela coligaçao "Todos por Álvares Machado", do candidato a prefeito Luiz Takashi Katsutani, e envolvia uma série de outros candidatos da coligação de Juliano Garcia.

A acusação era de captação ilícita de sufrágio - quando o candidato doa, oferece ou promete brindes ou vantagens em troca de voto - e abuso do poder econômico. Na época, o juízo da 182ª Zona Eleitoral, responsável por Álvares Machado, julgou a ação improcedente.

Juliano, então, venceu a eleição, assim como os vereadores Mauro e Fabrício, e assumiram seus mandatos. Porém, a coligação recorreu e somente agora, no último dia 15 de outubro, o TRE julgou e reverteu a decisão inicial, condenando os réus e determinando a cassação de seus diplomas e aplicação de multa pecuniária a todos eles.

Nessa terça-feira (23), o TRE transmitou a decisão para a 182ª Zona Eleitoral, que comunicou a Câmara Municipal de Álvares Machado nesta quarta para tomar as providências.

De acordo com o presidente do Legislativo, José Cláudio Bressan, o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do município prevêem que é o próprio presidente da Câmara quem deve assumir o Executivo quando não houver prefeito nem vice. “Já tínhamos dado como perdido esse processo. Realmente fui pego de surpresa”, salienta.

Ele revela que nesses pouco mais de dois meses que faltam para acabar o mandato, somente administrará os trabalhos que já estão em andamento. “Não dá tempo de fazer mais nada. Não fui eu que tirei o prefeito de lá, é um ato judicial. Não sou de perseguir ninguém e nem pretendo fazer isso agora”, argumenta, informando ainda que se candidatou para se reeleger como vereador do município, mas não foi eleito.

Quem assumirá a presidência da Câmara a partir de amanhã será o vereador Amarildo Aparecido Miraya (DEM). No caso das duas cadeiras que ficarão disponíveis para vereador, a decisão será do juiz eleitoral, já que os suplentes do Partido Verde que teriam que assumir não fazem mais parte do partido.

Na véspera das eleições deste ano, com outros problemas judiciais, Juliano Garcia, que era candidato à reeleição, e seu vice, Antônio Joaquim Alexandre (PSB), renunciaram suas candidaturas e apresentaram Horácio César Fernandez (PV) para prefeito e Claudemir Brambilla (PT) no lugar, candidatos que foram eleitos no dia 7 de outubro.