Durante a tarde de quarta-feira (31), a Câmara Municipal de Álvares Machado foi notificada sobre a decisão da Justiça Eleitoral que restitui o mandato de Juliano Garcia (PT) à Prefeitura local. De acordo com o diretor legislativo da Casa, Paulo Martins, foi executado hoje um ato da Mesa Diretora que revoga todos as ações do então prefeito José Cláudio Bressan (PSDB).
“O Ato da Mesa nº 08/2012 é um documento revogando o mandato, declarando nula todas as decisões tomadas pelo antigo prefeito, como contratações, demissões, atos públicos e afins, bem como as mudanças na Câmara, já que um suplente foi convocado a ocupar a cadeira de Bressan, que era presidente da Casa e saiu para assumir a Prefeitura”, explica
Apesar de depender desse documento para voltar à Prefeitura da cidade, Juliano já esteve no Executivo nesta quarta-feira e, como já era prefeito, não há cerimônia de posse. Oficialmente, ele deve retomar o cargo somente na próxima segunda-feira (5), pois amanhã é ponto facultativo na cidade.
“Hoje de manhã, eu já me reuni com cargos de confiança para me informar se houve alguma medida descabida [tomada por Bressan], o que não aconteceu. À tarde, já resolvi alguns problemas no meu consultório, onde estou atendendo normalmente”, afirmou Juliano Garcia ao iFronteira.
Ele, que estava afastado desde a última quinta-feira (5) após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir pela cassação dos diplomas dele, do vice-prefeito e de dois vereadores da cidade, deve retomar os projetos parados de repente.
“Nosso objetivo agora é fechar as contas da Prefeitura e dar andamento às obras que já estavam iniciadas, para passar tudo zeradinho à próxima administração”, diz. Ele acrescenta que a mudança de prefeito não levou prejuízo à cidade. “Foram poucos dias à frente do Executivo, não tiveram tempo para fazer nada, pois sabiam que eu conseguiria a liminar”, alfineta.
Juliano acredita que a Justiça não deve mudar de decisão até o final do ano. “Não há tempo hábil e eu vou ganhar esse processo no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Há quase quatro anos, eu ganhei em todas as instâncias um processo mais grave, que pedia a impugnação da minha candidatura na eleição passada”, compara.
O caso
O processo que cassou Garcia teve início em 2008 e foi movido pela coligação “Todos por Álvares Machado”, do candidato a prefeito Luiz Takashi Katsutani. A acusação era de que oferecia vantagens aos eleitores em troca de votos, além de abuso de poder econômico.
Naquele ano, o juiz da 182ª Zona Eleitoral julgou a ação improcedente. Porém, neste mês, após tramitação do processo, o TRE deu parecer favorável a Katshtani. Houve, então, a cassação de Garcia, o vice-prefeito e dois vereadores. Com a decisão, o presidente da Câmara, José Cláudio Bressan, assumiu a Prefeitura.
Nessa terça-feira (30), o STF concedeu liminar a Garcia devolvendo a ele a Prefeitura.
Pedro Mathias
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