DURAN MANTÉM PARTE DE PROFISSIONAIS
Com informações da Assessoria de Imprensa
O prefeito Jorge Duran busca solução para viabilizar a contratação de profissionais para a área da saúde do município. O problema se instalou a partir do momento em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação questionando a legalidade da contratação de funcionários para o setor, através de convênio com a Associação de Proteção à Infância e à Maternidade (Apim) e Santa Casa. Por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2009, o prefeito anterior assumiu o compromisso de substituir as contratações mediante concurso público. Entretanto, por questões orçamentárias, o acordo judicial não foi cumprido. Assim, no final de dezembro do ano passado, a administração anterior decidiu dar aviso prévio a todos os funcionários contratados. A demissão coletiva envolveu 62 profissionais de saúde, como médicos, dentistas, auxiliar de enfermagem, fisioterapeutas entre outros, que já cumpriram aviso prévio de 30 dias, que venceu no último dia 27 de janeiro. Desta forma, desde a semana passada, Duran, acompanhado da secretária de Saúde, Rosemeire Ibanez Chaloutz, e do chefe da Procuradoria Jurídica, Cláudio Justiniano de Andrade, participou de reunião na sede do MPT, em Presidente Prudente, com a procuradora do Trabalho, Ana Farias Hirano, com o objetivo de buscar soluções para o problema. Duran dialogou no sentido de que o fim do convênio com a Apim e Santa Casa poderia gerar a interrupção dos serviços básicos e essenciais de saúde para a população de Presidente Venceslau, pois não haveria no município profissionais de saúde para prestar o atendimento. Duran conseguiu sensibilizar o Ministério Público do Trabalho e obteve um aditamento do convênio, por no máximo seis meses, para que sejam mantidos os serviços básicos de saúde. Mas, por exigência do Ministério Público do Trabalho, não foi possível manter todos os 62 profissionais de saúde. “Conseguimos uma renovação do convênio com a Apim e Santa Casa para que tenhamos médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares de odontologia, entre outros profissionais, para que nossa população possa ser atendida na área de saúde”, anunciou Rosemeire Ibanez Chaloutz, secretária de Saúde. O prefeito Jorge Duran já está trabalhando para que, com o fim do novo prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal faça a contratação de profissionais por meio de concurso público. Para tanto, determinou estudos para viabilizar a contratação desses profissionais, sem o comprometimento do limite de gasto com pessoal.
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